POSIÇÃO DOS MORADORES E INSTITUIÇÕES DA VILA CÉU DO MAPIÁ COM RELAÇÃO ÀS ALTERAÇÕES NO CODIGO FORESTAL

SAUDADE!!

Posição dos moradores e instituições da Vila Céu do Mapiá (Flona do Purus – Pauini/AM) com relação às alterações no código florestal
Considerando que:
• as florestas brasileiras e internacionais devem ser encaradas como um bem divino, que a natureza presenteou ao homem, lhe cabendo a
responsabilidade de cuidar pela sua conservação;
• o uso das florestas deve permitir satisfazer as necessidades das gerações atuais sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazer suas próprias necessidades;
• as florestas são importantes para purificar o ar, regular o clima e garantir a quantidade e a qualidade da água potável existente no mundo; e
• as florestas ou ausência delas podem significar respectivamente boa qualidade de vida ou a ocorrência de tragédias ambientais, sociais e
econômicas.

AS ALTERAÇÕES DO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO DEVEM PRIVILEGIAR A MANUTENÇÃO DAS FLORESTAS E NÃO A SUA DESTRUIÇÃO

Com relação à anistia aos desmatadores:
1. Anistiar significa beneficiar quem desmatou a floresta além do que a Lei permitia, o que não pode ser aceito;
2. O pequeno produtor deve ter tratamento diferenciado para se adequar ao que prevê a Lei, sendo necessário o ajustamento de conduta deste, de maneira com o que possa arcar.

Com relação à Reserva Legal:
3. Para a Amazônia, a definição de 80% de área de Reserva Legal atende à necessidade de conservação da floresta, como vem ocorrendo nos últimos 15 anos;
4. Compensar áreas de Reserva Legal desmatadas deve acontecer somente em áreas semelhantes no próprio Estado onde se deu o
desmatamento;

Com relação à Mata Ciliar:
5. Garantir a manutenção da Mata Ciliar é garantir a manutenção do estoque de água na Amazônia. Por isso, a largura mínima de 30
metros, medida a partir do maior leito do rio, é realmente o mínimo que se espera manter. Qualquer alteração nessa largura deve ser
fundamentada em critérios científicos que garantam a conservação do meio ambiente;
6. Restaurar a Mata Ciliar nos rios amazônicos deve ser encarado como prioridade para a política pública na região;

Com relação ao Código Florestal como um todo:
7. No geral, o novo Código Florestal deve considerar as florestas como ativos espirituais e sociais, devendo ser conservadas ao máximo, e não encaradas como um obstáculo ao progresso;
8. Motivar o produtor para manter e ampliar sua área de floresta deve ser a principal diretriz da legislação, ajudando a promover conscientização ambiental, capacitação técnica e outros instrumentos necessários para assegurar aos povos da floresta remuneração condizente com o trabalho investido no manejo florestal para o uso múltiplo da floresta e com a importância dos serviços ambientais prestados para toda a humanidade, sobretudo aqueles relacionados à água, ao clima e ao ar;
9. Priorizar a criação de mecanismos legais de valorização das florestas irá reverter a tendência atual de desmatamento, criando uma força social para restauração da floresta já desmatada. Além de fomentar o pagamento por serviços ambientais, deve-se promover a qualidade de vida das populações, com investimentos em infraestrutura, saúde, educação, energia;
10. Investir, por meio de programas governamentais, na conscientização ambiental e na capacitação técnica dos povos da floresta;
11. Algumas experiências bem sucedidas de valorização da floresta devem ser introduzidas no novo Código Florestal, sendo que a comunidade apóia a utilização do manejo florestal sustentável de uso múltiplo como alternativa para esta valorização da floresta.

Vila Céu do Mapiá, 20 de novembro de 2011.
Documento elaborado e aprovado em Seminário sobre o Código Florestal,
realizado com apoio técnico da Universidade Federal do Acre-UFAC,
Procuradoria Geral do Acre e Associação Andiroba, contando com a
participação de moradores da Vila Céu do Mapiá e representantes de instituições
locais. Esta carta é apoiada pelas seguintes instituições locais:
Associação dos Moradores da Vila Céu do Mapiá – AMVCM
Centro Medicina da Floresta – CMF
Cooperativa Agroextrativista do Mapiá e Médio Purus – COOPERAR
Instituto de Desenvolvimento Ambiental Raimundo Irineu Serra – IDA/Cefluris