**** Versão em português abaixo ****
Dear friends across Brazil,
Dirty interest groups are attempting to get Ficha Limpa thrown out by the Supreme Court using flawed claims. But a growing chorus of legal experts is fighting back. If we supercharge their message now, we could persuade the Court to protect us from criminals in office. We only have 36 hours left. Click here to save Ficha Limpa:
It's outrageous -- after our historic anti-corruption victory, dirty interest groups are now attempting to get Ficha Limpa thrown out by the Supreme Court. But their flawed claim can be drowned out by our call of support.
Opponents are arguing that candidates who have already been convicted by a trial court and then an appeal court, should be allowed to stand for office while they run one more desperate appeal to a higher court. It is spurious last ditch argument , but powerful lobbies are pushing hard to try to undo Brazil's strongest anti-corruption legislation ever. Now, a growing chorus of legal experts is fighting back arguing that Ficha Limpa is perfectly legal.
The Court is closely split and will vote in 24 hours. If we can supercharge the legal experts message by showing massive support for the law we fought hard to win -- Supreme Court judges will hear our outcry and could vote to protect us from criminals in office. Click below to sign the urgent petition and our voices will be delivered directly to the Supreme Court by senior lawyers from the "Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral" and through the media:
http://www.avaaz.org/en/stf_protect_ficha_limpa_/?vl
The presumption of innocence requires that no person be treated as guilty until their crime is proven and Brazil's criminal law is careful to preserve this right. But opponents of Ficha Limpa are using this to present a ridiculous case that people who have been convicted of a crime in a lower court, and the conviction is upheld in on appeal, should have a right to a second appeal before being kicked off the ballot.
This would effectively mean convicted criminals could run for office during the long legal process of appeal that can take years and would render Ficha Limpa ineffective, letting rich politicians buy their right to appeal after appeal while remaining in office.
Fortunately a dream team of legal scholars have come together to oppose this dirty trickery and today will present the legal case that shows that in election law it is perfectly legal to treat someone as ineligible after they have lost two trials. Let's all get behind this strong legal challenge to those that want to bury Ficha Limpa and show the Court know that Brazilians will wait no longer for our hard-won anti-corruption legislation. Click below to sign the petition in support of the legal team and then send this email to your friends and family.
http://www.avaaz.org/en/stf_protect_ficha_limpa_/?vl
Ficha Limpa is held up around the world as a symbol of victory for people power over corruption. But it is on the verge of being undone by legal twists. Together, we can beat out these underhanded tactics and demand real anti-corruption legislation now. They said we would never bring Ficha Limpa to Brazil, and we won! Now let's show them the power of the people's movement again.
With hope,
Luis, Carol, Diego, Mia, Emma, Alice, Ricken and the rest of Avaaz team.
More information:
STF will judge Ficha Limpa on November 9 (O Globo) (in Portuguese)
http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/11/04/stf-marca-para-dia-9-julgamento-da-ficha-limpa-925741991.asp
Senators defend ficha limpa for 2012 elections (G1) (in Portuguese)
http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/11/senadores-defendem-em-discursos-ficha-limpa-na-eleicao-2012.html
Ficha Limpa law project (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) (in Portuguese)
http://mcce.org.br/sites/default/files/projeto_27_05.pdf
Ficha Limpa will be judged by Supreme Court next Wednesday (Correio Braziliense) (in Portuguese)
http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2011/11/04/interna_politica,276966/aplicacao-da-lei-da-ficha-limpa-sera-julgada-pelo-supremo-na-quarta-feira.shtml
STF judges validity of Ficha Limpa for 2012 elections (O Estado de S. Paulo) (in Portuguese)
http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,stf-julga-validade-do-ficha-limpa-para-eleicoes-2012,794687,0.htm
**** Versão em português****
Caros amigos do Brasil,
Grupos de pessoas com interesses sujos estão tentando fazer a Ficha Limpa ser rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal utilizando fracas alegações. Mas um crescente coro de juristas está lutando contra isso. Se nós apoiarmos agora a mensagem deles, nós poderemos convencer o STF a nos proteger dos criminosos no poder. Nós só temos 36 horas restantes. Clique aqui para salvar Ficha Limpa:
É ultrajante - depois de nossa vitória histórica contra a corrupção, grupos de pessoas com interesses sujos estão tentando fazer a Ficha Limpa ser rejeitada pelo Supremo Tribunal. Mas essa fraca reividicação pode ser abafada pelo nosso apelo de apoio.
Os opositores argumentam que os candidatos que já tenham sido condenados por um juiz e, em seguida, por um tribunal, não devem ser impedido de candidatar-se, caso eles queiram desesperadamente recorrer a um tribunal superior. É um argumento ilegítimo. Entretanto, lobbys poderosos estão pressionando duramente para tentar desfazer a mais forte legislação anti-corrupção que o Brasil já teve. Agora, um coro crescente de especialistas jurídicos está lutando fortemente argumentando que a Ficha Limpa é perfeitamente constitucional.
O Supremo Tribunal Federal está dividido e vai votar a constitucionalidade da lei dentro de 36 horas. Se enfatizarmos a mensagem dos juristas, mostrando um apoio maciço a lei que lutamos muito para conquistar - poderemos convencer os juízes do STF a nos proteger dos criminosos no poder. Clique abaixo para assinar a petição urgente e nossas vozes serão entregues diretamente ao STF pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e através da mídia:
http://www.avaaz.org/en/stf_protect_ficha_limpa_/?vl
A presunção de inocência significa que nenhuma pessoa pode ser considerada como culpada até que se prove o contrário e o direito penal do Brasil toma todo o cuidado de preservar esse direito. Mas os adversários da Ficha Limpa estão usando isto para argumentar ridiculamente que as pessoas que foram condenadas por um crime grave por um conjunto de juízes, não podem ser impedidas de concorrer a cargos políticos.
Isso significa efetivamente que criminosos condenados poderão concorrer a um cargo durante o longo processo de recurso legal que pode durar anos e tornaria assim ineficaz a lei da Ficha Limpa, permitindo que políticos ricos comprem seu direito de entrar com um recurso atrás do outro , permanecendo no cargo enquanto os processos são analisados.
Felizmente, um time dos sonhos de juristas se uniu para se opor a estes truques sujos e vão apresentar hoje a base legal que mostra que na lei eleitoral é perfeitamente legal tratar alguém como inelegível depois de condenação confirmada por um tribunal. Vamos todos apoiar este grande desafio legal contra aqueles que querem enterrar a Ficha Limpa e mostrar ao STF que os brasileiros não vão mais esperar para ter nossa duramente conquistada legislação anti-corrupção. Clique abaixo para assinar a petição em apoio à equipe de juristas e depois envie este email para seus amigos e familiares.
http://www.avaaz.org/en/stf_protect_ficha_limpa_/?vl
A Ficha Limpa é exibida ao redor do mundo como um símbolo de vitória das pessoas empoderadas sobre a corrupção. Mas está à beira de ser desfeita por reviravoltas legais. Juntos, podemos vencer essas táticas desleais e exigir agora uma legislação anti-corrupção de verdade. Eles disseram que nunca traríamos a Ficha Limpa para o Brasil, e nós ganhamos! Agora vamos mostrar-lhes o poder do movimento do povo novamente.
Com esperança,
Luis, Carol, Diego, Mia, Emma, Alice, Ricken e o resto do time da Avaaz.
Mais informações:
STF marca para dia 9 julgamento da Ficha Limpa (O Globo)
http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/11/04/stf-marca-para-dia-9-julgamento-da-ficha-limpa-925741991.asp
Senadores defendem em discursos ficha limpa na eleição 2012 (G1)
http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/11/senadores-defendem-em-discursos-ficha-limpa-na-eleicao-2012.html
Projeto de lei da Ficha Limpa (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral)
http://mcce.org.br/sites/default/files/projeto_27_05.pdf
Aplicação da lei da Ficha Limpa será julgada pelo Supremo na quarta-feira (Correio Braziliense)
http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2011/11/04/interna_politica,276966/aplicacao-da-lei-da-ficha-limpa-sera-julgada-pelo-supremo-na-quarta-feira.shtml
STF julga validade do Ficha Limpa para eleições 2012 (O Estado de S. Paulo)
http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,stf-julga-validade-do-ficha-limpa-para-eleicoes-2012,794687,0.htm
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